MP-RJ entra com ação contra oficiais da PM por improbidade administrativa

O novo grupo de atuação especializada em segurança pública (Gaesp) do Ministério Público propôs nesta terça-feira (12) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-comandante-geral da Polícia Militar, José Luis Castro Menezes, o ex-chefe do Estado Maior, Ricardo Coutinho Pacheco, outros dois coronéis e três majores da corporação. O crime é o desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom).

Os crimes são organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato. Os acusados são o coronel José Luis Castro Menezes, ex-comandante da PM; Ricardo Coutinho Pacheco, Coronel e Ex-chefe do Estado Maior; o coronel Kleber dos Santos Martins; o coronel Décio Almeida da Silva; O Major e ex-Chefe do Fuspom, Helson Sebastião Rosa dos Prazeres; o Major Delson Nicodemos, secretário da Diretoria de Logística do Fuspom; Sérgio Ferreira de Oliveira, major e ex-chefe do Fuspom; Ana Luiza Moreira Gaspar, ex-supervisora administrativa; o lobista Orson Welles da Cruz; Joel da Lima Pinel; Cainã Albuquerque Pinel; Temístocles Tomé da Silva Neto; Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos; Leonardo Pereira dos Santos; além da empresa Medical West Comércio de Produtos Hospitalares.

A ação, que é um desdobramento da Operação Carcinoma, foi remetida na segunda feira (11) e envolve também a empresa Medical West comércio de produtos hospitalares. 75 mil litros de ácido peracético, o Perax Rio 0,2%, foram pagos, mas apenas 100 litros de ácido peracético entregues ao Hospital Central da PM. O prejuízo total chega a mais de R$ 4,4 milhões.

"Temos claro que houve uma ofensa à coletividade, porque a cúpula da polícia militar manchou a corporação como instituição", afirmou a promotora Gláucia Santana, coordenadora do Gaesp. A promotora explicou que Castro Menezes, apesar de não ter sido denunciado anteriormente pelo Grupo de Ação e Combate Especial ao Crime Organizado (Gaeco), teve envolvimento no esquema segundo as investigações do grupo.

"Para a improbidade, os elementos estão caracterizados inclusive para o ex-comandante da Pm. Ele aceitou propinas e estava ciente de todo o esquema, tentou acobertar as irregularidades e obstruiu sistemas de controle interno", explicou a promotora.

Outra negociação envolve a promessa do pagamento de propina de R$ 400 mil à organização, composta por 14 pessoas dentro da Polícia Militar e na empresa responsável pela distribuição do produto.  "A propina pode chegar a R$500 mil", disse a promotora.

Autos de resistência
Na atuação do grupo, além da fiscalização das atividades das polícias civil e militar, estará o auxílio às investigações dos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial na área da 39a Dp (Pavuna).

"Várias instituições estão cobrando o Rio de Janeiro com relação a esses casos, então vamos atuar nos casos dos autos de resistência nessa área, uma das principais nesse tipo de crime", explicou Paulo Roberto Mello, promotor junto à auditoria da Justiça Militar.

O grupo também pretende atuar na área da Vara de Execuções Penais, mais especificamente no sistema prisional. "Precisamos ter uma atuação destemida, técnica e corajosa, e vamos atuar contra possíveis atos de crueldade e tortura no sistema prisional", explicou o promotor André Guilherme Freitas.

Operação prende envolvidos em fraudes em hospitais da PM

Rio - A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSINTE/SESEG), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio (MPRJ) e o apoio operacional da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), realizam nesta sexta-feira uma operação e cumpriram três mandados de prisão contra envolvidos em fraudes em hospitais da PM.

Os mandados de prisão preventiva eram contra os empresários Rogério Wilson Ribeiro Colaço, Fernando Carlos Ribeiro Colaço e Silvio Guedes Boaventura e a capitã enfermeira da Polícia Militar Cristiane Cardoso Gonçalves de Souza. A capitão é mulher de um outro preso na fraude, o major Delvo Nicodemos Noronha Junior, um dos principais integrantes da quadrilha. A operação, denominada Carcinoma II, acontece nos bairros de Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, Recreio, na Zona Oeste, e também em Cachambi, na Zona Norte.

Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos pertencentes ao Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (FUSPOM), além de recebimento de propina e envolvimento em procedimentos licitatórios fraudulentos. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 20ª Vara Criminal da Capital.

Durante cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos em flagrante o 2º tenente Edson Silva e seu filho, o soldado Kevin Gomes da Silva. Na casa deles foram encontradas uma pistola Taurus, calibre 380, com a numeração raspada, dois carregadores com 25 cartuchos, e munições de calibre 762 e 40.

Os empresários vão responder por corrupção ativa, fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações e peculato (crimes comuns). Já a capitã da PM também responderá por corrupção passiva e peculato perante a Auditoria Militar, já que são crimes militares.

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Segundo a denúncia, a empresa M&C Comércio e Soluções de Equipamentos, que na verdade tem sede em Brasília, foi contratada pela PM sem a realização de licitação, para o fornecer 200 aparelhos de ar-condicionado ao Hospital Central da PM (HCPM), no Centro do Rio e ao Hospital da PM de Niterói (HPMNit), pelo valor total de R$ 560 mil. Entretando, a "contratação" da empresa não passava de figuração: o nome da empresa foi usado para dar formalidade ao contrato e processo durou menos de dois meses.

Não mais do que 25% foram entregues e abaixo da qualidade e especificações diferentes e inferiores aos que constavam nas respectivas notas fiscais. Ainda de acordo com a denúncia, alguns chegaram a ser desviados e instalados em residências de oficiais da PMERJ.

A capitã da PM Cristiane recebeu de propina 1% do total da compra para atestar falsamente as notas fiscais de recebimento do equipamento, além de ter se beneficiado com a instalação de um dos aparelhos em sua própria casa, enquanto nas duas unidades hospitalares da corporação os pacientes sofrem com o calor.

‎"Através da farta documentação apreendida na primeira fase, temos conseguido aprofundar as investigações e dar continuidade às diligências, com intuito de responsabilizar os envolvidos nesta organização criminosa. A Secretaria de Segurança, a Corregedoria da PM e o Ministério Público estão empenhados no combate irrestrito aos desvios de conduta e corrupção policial, com objetivo de levar à Justiça todos os responsáveis por estas fraudes", disse o Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, Fábio Galvão.

Na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2015, foram cumpridos 21 mandados de prisão, dos quais 11 contra oficiais da Polícia Militar e um contra uma funcionária administrativa contratada pela PM. Também foram cumpridos cerca de 40 mandados de busca e apreensão, a maioria em bairros da Zona Oeste, incluindo condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

Entre os presos, estão o ex-chefe do Estado-Maior, coronel Ricardo Pacheco, e o coronel Kleber dos Santos Martins. Eles foram cusados de desviar R$ 16 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom)